TCM suspende prazos processuais até 10 de janeiro
- Vitor Augusto Xavier
- 26 de dez. de 2018
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O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio da Resolução nº 1372/2018, suspendeu a fluência dos prazos processuais no âmbito do TCM, no período de 21 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, sem prejuízo do expediente administrativo.
Durante esse período não serão efetuadas notificações de gestores ou interessados, publicações de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento, salvo quando se tratar de medidas consideradas urgentes.
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