Refis recupera receitas com parcelamento das dívidas dos contribuintes

 O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) tem  o objetivo de recuperar parte das receitas do município através do incentivo ao pagamento das dívidas em atraso dos contribuintes. A expectativa, de acordo com o secretário da Fazenda, Moacir Dantas Messias, é de que a cada semana seja ampliada a adesão ao programa. 

          “A diminuição dos repasses federais e estaduais têm comprometido a capacidade dos municípios em honrar com suas obrigações, além de inviabilizar a realização de investimentos na cidade, daí a importância dos contribuintes aproveitarem a oportunidade de renegociação”, comentou o secretário.

O contribuinte que optar pelo pagamento integral e à vista estará isento de juros, multa de mora e multa de infração, ou seja, 100% de descontos. Outra facilidade é o parcelamento da dívida em até 60 parcelas, sendo que nesta opção  está sendo concedido 80% de descontos sobre o valor devido. Vale ressaltar que a proposta leva em conta a elevada dívida ativa que engloba débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos municipais.

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