Redução salarial de servidores obedece a sentença judicial

A Prefeitura de Ilhéus informa que a redução dos salários dos servidores recém nomeados no mês de marco, foi resultado de uma decisão judicial, segundo o gerente municipal de Recursos Humanos, Luiz Pereira. O desconto cumpre a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

Na decisão, que também determinou a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, o juiz exigiu a nomeação dos aprovados no concurso de 2016 e a equiparação do salário  deles com o dos servidores em atividade.

O gerente de RH explica que segundo a Procuradoria-Geral do Município, o juiz entendeu que a lei que criou os salários no edital do concurso não teve estudo de impacto orçamentário, ferindo assim a Constituição Federal. Com a medida alguns servidores tiveram um corte de mais de R$ 500 no seu salário base.

#AlexVinícius #Ilhéus #servidores