Projeto isenta IPTU de indústrias com 500 empregados em Itabuna

A Comissão de Finanças, do Legislativo itabunense aprovou a isenção do IPTU, pelo período de dez anos, para indústrias instaladas no Parque Industrial. O incentivo, contudo, restringe-se àquelas que empreguem, no mínimo, 500 funcionários. No parecer, a relatora Charliane Sousa (PTB) lamentou o Executivo não estender o benefício tributário às demais empresas de menor porte.

Das oito emendas ao projeto do Executivo, Charliane Sousa acatou duas de Jose Erivânio Sobreira, o Babá Cearense (PHS), encaminhou quatro para apreciação da Comissão de Legislação, todas de Júnior Brandão (PT) e rejeitou duas outras. Por conta do envio à Legislação, a isenção do IPTU terá que aguardar parecer do relator Beto Dourado (PSDB) para chegar ao Plenário.

Jose Erivânio Sobreirasugeriu, entre outras medidas, que a isenção passe a englobar indústrias fora do espaço geográfico do Parque Industrial. Já as emendas rejeitadas, justificou a relatora, esbarram na competência visto que, conforme o Código Tributário municipal, compete ao Poder Executivo a iniciativa de leis para concessão ou ampliação de isenções, anistia e remissão.

A relatora criticou a ausência do estudo do impacto financeiro solicitado à Secretaria da Fazenda. Na opinião de Charliane Sousa “não ficou demonstrado como acontecerá a compensação financeira com a não arrecadação do IPTU”. Além da falta de esclarecimentos, a relatora declarou que o projeto para conceder isenção tributária carece de ajustes pelo autor da proposta.

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