Prazo para adesão ao Refis Municipal com descontos termina em setembro

Os contribuintes em débito com o município devem ficar atentos ao fim do prazo para renegociação das dívidas com desconto de 100% sobre os juros e multas. A primeira etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que concede desconto de 100% para pagamento à vista dos débitos, ou 80% de desconto para pagamentos parcelados em 60 vezes, termina em 14 de setembro.

“Esta é uma ótima oportunidade que o governo está concedendo aos contribuintes que estão com débito em aberto, por esse motivo, quem está inadimplente não deve deixar para o último dia do prazo, pois pode perder esta oportunidade”, destacou o Secretário Municipal da Fazenda, Moacir Dantas Messias.

Ele informa que após essa primeira fase (14/09), o Refis terá continuidade, mas não com as mesmas condições de pagamento. “Será 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes”, informou o Secretário.

Segundo o diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, Emerson Carvalho, até o momento já foram renegociadas 1.200 dívidas. Ele explica que o Refis visa a renegociação de dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos municipais.

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