Oficina difunde conhecimento sobre Lei Orgânica e Regimento Interno em Câmaras de Vereadores
- Vitor Augusto Xavier
- 21 de set. de 2018
- 1 min de leitura
Oficina difunde conhecimento sobre Lei Orgânica e Regimento Interno em Câmaras de Vereadores
Durante os três de treinamento em Itabuna, o Interlegis capacitou mais de 80 pessoas (servidores e vereadores de Itabuna, Aurelino Leal, Maraú, Itapé, Buerarema e Arataca). A oficina sobre marcos jurídicos (Lei Orgânica e Regimento) teve participação do coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Biondo.
Encerrando o Interlegis em Itabuna nessa quinta, 20, o técnico do Senado, Luís Fernando Machado, debruçou-se sobre Regimento Interno para câmaras municipais. Fonte normativa do processo que elabora as leis, o RI “influencia na condução dos negócios públicos”, ressaltou Machado usando as leis orçamentárias como exemplo.
Na oficina, que tomou por base o Regimento itabunense, elaborado em 1990, discutiu-se a participação mais ampla dos vereadores no processo legislativo. Uma das modificações regimentais sugeridas por Machado atinge a instalação de comissões parlamentares de inquérito, apenas por requerimento de 1/3 da Casa. Hoje, a criação de CPI também exige maioria absoluta em Plenário.
Machado frisou que os Regimentos devem estar em sintonia com as Leis Orgânicas. No caso de Itabuna, orientou que os dispositivos relacionados a quóruns da LOMI deveriam ser transpostos para o RI. Também aconselhou o termo “úteis” quando se estiver referindo a prazos. “A sanção de leis em 15 dias, fica parecendo dias corridos”, exemplificou.
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