Itabuna terá orçamento de R$ 628,7 milhões em 2019

Alterada com três emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Itabuna foi aprovada, por unanimidade pelo Legislativo que entrou em  recesso parlamentar, só retomando as sessões ordinárias em 15 de fevereiro de 2019. Esta prevista apenas uma sessão especial durante este intervalo para posse da nova Mesa Diretora, em 02 de janeiro, que tem como presidente Ricardo Xavier.

Na LOA 2019, o Governo estima  uma receita de R$ 628,7 milhões e pode  remanejar até 35% desse montante com autorização do legislativo. O prefeito havia pedido autorização de 50% para o remanejamento, mas prevaleceu o percentual sugerido por Aldenes Meira (PCdoB), aprovado após o Plenário rejeitar emenda de Júnior Brandão (PT), a qual propunha apenas 10% de suplementação.

A segunda emenda acatada pelo Plenário, proposta por Brandão, fixa prazo (10/12 de cada exercício financeiro) e limite (15% da Receita Corrente) para liquidação de despesas com operações de créditos por antecipação da receita (ARO). Aldenes emplacou outra emenda, dessa vez realocando recursos para recuperação de estradas rurais e fomento à agricultura familiar.

Ainda durante a discussão da matéria em Plenário, Charliane Sousa (PTB) e Babá Cearense (PHS) retiraram suas emendas à LOA 2019. O projeto seguiu para sanção, ou veto, do prefeito Fernando Gomes.

Vetos

Na última sessão do ano, por maioria, o Plenário derrubou o veto parcial do prefeito sobre o Fundo Municipal de Educação de Itabuna (FMEI). Os vereadores asseguraram a criação do Conselho Diretor, órgão proposto por Babá Cearense. Para o Executivo, no entanto, um novo conselho para disciplinar a aplicação do Fundo era desnecessário, “devido a existência do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb – CACS.”

Na semana passada, veto parcial sobre as Diretrizes Orçamentário (LDO 2018) foi apreciado e mantido pela Casa. O Executivo barrou emenda de Júnior Brandão que, entre outras coisas, condicionava alterações orçamentárias ao julgamento do Departamento de Planejamento Econômico. O próprio vereador concordou com as razões do veto.

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