Governo mantém cronograma para votação do Estatuto do Servidor Itabunense na próxima semana
- Vitor Augusto Xavier
- 18 de ago. de 2018
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O prefeito Fernando Gomes informou em reunião com o Promotor Público Dioneles Santana, na manhã desta sexta-feira (17), no Centro Administrativo Firmino Alves, que o Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime trabalhista dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, não trará prejuízos para a categoria. O encontro teve a participação de secretários municipais, vereadores e sindicalistas.
“A mudança de regime trabalhista atende a Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário. Não estamos fazendo nada que esteja em desacordo com a lei e com os direitos dos servidores, portanto, irei manter o projeto na Câmara para que seja apreciado no próximo dia 29. No entanto, isto não quer dizer que eu não esteja aberto para ouvir sugestões, como já vínhamos fazendo desde a elaboração do projeto”, justificou o prefeito. E completou ressaltando que até o dia 29 de agosto, o projeto continuará sendo analisado e se necessário receberá ajustes.
O Procurador Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, detacou que está sendo garantido no PL 15/2018 todos os ajustes pactuados com o legislativo e sindicatos e que o Estatuto só trará benefícios aos servidores. Para ele, “Esta reunião foi muito esclarecedora porque mostramos mais uma vez para o Ministério Público de que não há questionamentos na construção do projeto em si, mas sim questionamentos políticos”.
O relator do projeto, o vereador Beto Dourado, que também participou da reunião, salientou que durante a elaboração do PL foram acolhidas todas as mudanças propostas pelos sindicatos: “Foram acatadas mais de 150 emendas”.
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