Câmaras de Itabuna e Ilhéus terão repasses de R$ 28 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Itabuna, com base numa receita prevista de R$ 243.882.430,56, repassará ao legislativo R$ 14.872.945,83 e Ilhéus, com uma arrecadação prevista de R$ 230.574.460,03, terá repasses da ordem de R$ 13.834.467,50 para a Câmara Municipal.

A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

Link de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/

#repassecâmarasdeItabunaeIlhéus