Câmara de Itabuna vota regime trabalhista no dia 13
- Vitor Augusto Xavier
- 9 de fev. de 2019
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Antes de iniciar os trabalhos Ano Legislativo 2019, cuja sessão inaugural será na sexta-feira (15), os vereadores de Itabuna terão que votar a proposta do Executivo que visa mudar o regime jurídico de celetista para estatutário para os servidores municipais e instituir o respectivo Estatuto do Servidor. Por força regimental, a sessão extraordinária, informada pelo prefeito Fernando Gomes, ocorrerá no prazo de cinco dias a partir da comunicação, ou seja, na próxima quarta, 13, às 9h.
Em setembro de 2018, a mudança do regime trabalhista passou em primeira votação no Plenário em votação apertada (11 a 10). A tramitação estava paralisada por duas ações judiciais impetradas no TJBA por sindicatos e pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB). Semana passada, a desembargadora Ilona Márcia Reis restaurou os efeitos de decisão monocrática anterior e liberou a segunda e última votação parlamentar, acatando recurso interposto pelo Legislativo itabunense.
A migração de regime jurídico na administração municipal tramita na Casa de Leis itabunense desde 13 de junho de 2018, ou seja, deverá ter sua tramitação concluída oito meses depois, enfrentando uma ampla mobilização dos servidores através de diversos sindicatos.
Nas comissões permanentes da Câmara, sob relatoria de Beto Dourado (PSDB), o texto original do Executivo recebeu 150 alterações, muitas delas a pedido dos servidores municipais, através dos sindicatos representativos das diversas categorias profissionais.
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